Termina dia 30 homologação de Conselhos do Desenvolvimento Sustentável

Termina no próximo dia 30 de outubro o prazo para que os Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável (CDMS) estejam devidamente estabelecidos e entreguem a documentação para homologação ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

Em videoconferência promovida esta semana pela Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), o secretário Eduardo Salles ressaltou “a importância da instalação e estruturação de Conselhos Municipais fortalecidos e organizados em toda a Bahia, para a efetivação das políticas públicas federais, estaduais e municipais”.

Os CDMS formam a base para a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, de forma participativa, que materializa concepções, princípios e diretrizes estratégicas, com indicação de metas de curto, médio e longo prazos, com projeção até 2030.

De acordo com o secretário-executivo do CEDRS e superintendente de Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, o trabalho de estruturação teve início há dois anos, quando foi identificada a urgência em fortalecer a institucionalidade tão importante para os municípios.

“Além da necessidade de ampliação das políticas públicas, as instituições que atuam no meio rural, como a CAR e EBDA, por exemplo, perceberam a necessidade de ter instrumentos mais fortalecidos a nível municipal, órgãos colegiados com condição de planejar melhor as políticas públicas para serem implementadas”, lembrou Dias, destacando que o intuito do governo estadual não é impor regras aos municípios, mas garantir a efetivação e aplicabilidade das políticas públicas através do acompanhamento de composições municipais comprometidas.